TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Apropriação indébita qualificada. Mecânico que, em razão de sua profissão se encarrega de consertar veículo apropriando-se indevidamente de partes do motor.

Processual e penal - apropriação indébita qualificada.

Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

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CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

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Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

Contrato de experiência. Prorrogação prevista no contrato, mas não anotada na CTPS. Efeitos.

O fato de a prorrogação do prazo do contrato de experiência não ter sido anotada na CTPS do empregado não obsta o seu reconhecimento quando demonstrado por meio de cláusula contratual ser essa a vontade das partes, mormente quando nem sequer foi aventada a hipótese de vício de consentimento.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Regra da CLT garante equiparação salarial